INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM N. 41-2024 - LINHAS DE DEFESA LEI 14.133

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Na aba "ARQUIVOS" acima você poderá ter acesso a Instrução Normativa em formato "pdf" juntamente com seus anexos para utilização em formato "word" quando estas possuírem.

Regulamenta o art. 169 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos e dá outras providências.

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Tipo Nome Download
Decreto n°4877/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM N. 41-2024 - LINHAS DE DEFESA LEI 14.133.pdf
ANEXO I - LISTA DE VERIFICAÇÃO - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.docx
ANEXO II - JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
ANEXO III - JUSTIFICATIVA PELA NÃO UTILIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA
ANEXO IV - TERMO DE CONFLITOS DE INTERESSE
ANEXO V - LISTA DE VERIFICAÇÃO - CREDENCIAMENTO
ANEXO VI - LISTA DE VERIFICAÇÃO - LEILAO
ANEXO VII - LISTA DE VERIFICAÇÃO - INEGIGIBILIDADE INCISO I ART. 74
ANEXO VIII - LISTA DE VERIFICAÇÃO - INEGIGIBILIDADE INCISO II ART. 74
ANEXO IX - LISTA DE VERIFICAÇÃO - INEGIGIBILIDADE INCISO III ART. 74
ANEXO X - LISTA DE VERIFICAÇÃO - INEGIGIBILIDADE INCISO V ART. 74
ANEXO XI - LISTA DE VERIFICAÇÃO - DISPENSA INCISOS I E II ART. 75
ANEXO XII - LISTA DE VERIFICAÇÃO - DISPENSA INCISO VIII ART. 75
ANEXO XIII - LISTA DE VERIFICAÇÃO - PREGÃO E CONCORRENCIA PARA OBRAS
ANEXO XIV - LISTA DE VERIFICAÇÃO - PREGÃO E CONCORRENCIA GERAL EXCETO OBRAS
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