Qual é a diferença entre OSC, ONG, OSCIP e OS?

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Qual é a diferença entre OSC, ONG, OSCIP e OS?

Dentro do terceiro setor existem várias denominações importantes. Contudo, muitas pessoas acabam não sabendo a diferença entre OSC, ONG, OSCIP e OS, que são termos essenciais.

Mas entender as diferenças dessas nomenclaturas, bem como a aplicação de cada uma delas, é muito importante. Afinal de contas, cada uma representa algo diferente.

Além disso, é preciso considerar os processos e exigências ligadas a cada termo. Por isso, nesse post vamos falar sobre a diferença entre OSC, ONG, OSCIP e OS.

 

SAIBA O QUE É OSC, ONG, OSCIP E OS

Antes de pensar em fazer parte do terceiro setor, é fundamental entender as principais nomenclaturas usadas nele. E abaixo nós explicamos o que cada uma dessas siglas significa. Confira.

 

O QUE É ONG?

ONG é com certeza a expressão mais conhecida do terceiro setor.  Ela é a sigla para Organização-Não-Governamental.
São consideradas ONGs todas as entidades privadas sem fins lucrativos e com uma finalidade pública. Geralmente, essas entidades estão ligadas às causas de:

  • Direitos humanos;
  • Meio ambiente;
  • Saúde;
  • Educação popular e entre outras.

 

Um detalhe muito importante em relação à ONG é que ela não tem natureza jurídica e não está definida na legislação brasileira.

Logo, toda ONG existe sob a forma de uma fundação ou de uma associação.

As ONGs surgiram no Brasil lá no período militar, e de lá para cá vem ganhando cada vez mais relevância no país. Isso porque, elas possuem o importante papel de maximizar ações sociais.

Inclusive, muitas atuam de forma conjunta com diferentes tipos de intuições, empresas privadas e até mesmo em parceria com o governo.

 

O QUE SIGNIFICA OSCIP?

A sigla OSCIP é usada para indicar a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Essa é a única nomenclatura regulamentada pela lei brasileira, e foi estabelecida pela  Lei Federal 9.790, de março de 1999. 

No caso desse tipo de qualificação, ela é para pessoas jurídicas de direito privado sem fins econômicos (ou seja, associações ou fundações). E aqui, podemos ressaltar mais uma das diferenças desse termo para os demais. 

Os outros termos, como ONG, OS e OSC não possuem natureza jurídica. Já OSCIP sim. 

Importante ressaltar aqui que não é toda entidade que pode ter essa qualificação. Na verdade, a lei determina que a instituição esteja de acordo com uma série de disposições estatutárias para só então utilizar essa qualificação.

Além disso, para receber essa nomenclatura a entidade precisa estar de acordo com o Termo de Parceria entre o poder público e as instituições da sociedade civil. Assim como em outros casos, esse tipo de instrumento visa garantir que a entidade esteja de acordo com uma série de exigências, e, também, possa prestar contas com a sociedade.

O órgão responsável pelo reconhecimento de OSCIP é o Ministério da Justiça.

Para receber esse aval, é essencial que a organização em questão atenda uma série de condições prévias estabelecidas no Termo de Parceria. 

Outro detalhe muito importante em relação a essa qualificação, é que ela permite que sejam feitas deduções fiscais das doações das empresas que a patrocinam. Além disso, outra diferença da entidade considerada uma OSCIP é que ela pode ser administrada por profissionais que recebam remuneração, o que não acontece com as demais.

De acordo com a legislação atual, podem obter a qualificação de OSCIPs instituições com uma ou mais das seguintes finalidades:

  • Assistência social,
  • Cultura,
  • Educação,
  • Saúde,
  • Segurança alimentar e nutricional,
  • Voluntariado,
  • Desenvolvimento econômico e social,
  • Combate à pobreza,
  • Geração de emprego,
  • Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros direitos universais.

 

Mas afinal, qual a finalidade da lei que garante a qualificação da OSCIP? Bom, basicamente ela foi criada justamente para ajudar as Organizações da Sociedade Civil a terem mais abrangência e reconhecimento. 

Por meio dessa lei, foi possível criar meios confiáveis e práticos para que essas instituições tenham acesso aos recursos privados e públicos, mas, sempre tendo que fazer a prestação de contas. 

Importante ressaltar que não se enquadram dentro dessa definição as organizações que visam obter lucro, ou que são organizadas com a finalidade de obter ou gerar benefícios privados. 

Além disso, existem várias outras intuições que não podem receber essa qualificação, como as que representam profissionais e as que disseminam credos religiosos.

 

O QUE SIGNIFICA OS?

OS, por sua vez, é a sigla para Organização Social (OS). Importante ressaltar que essa também não é uma nomenclatura com finalidade jurídica. Na verdade, essa é uma qualificação que pode ser dada pelo Poder Executivo.

Essa qualificação é concedida para as entidades privadas – pessoas jurídicas de direito privado – sem fins lucrativos.

Dentre os tipos de entidades que podem receber esse tipo de qualificação estão: 

  • Atividades dirigidas ao ensino;
  • Pesquisa científica;
  • Desenvolvimento tecnológico;
  • Proteção e preservação do meio ambiente;
  • Cultura;
  • Saúde.

 

Importante ressaltar que todas as atividades devem estar regularizadas conforme estabelecido na Lei n.o 9.637 de 1998. 

Para receber a qualificação de OS, é importante que a entidade obedeça a algumas regras básicas determinadas por lei. Dentre elas, podemos destacar a necessidade da instituição possuir representantes do Poder Público e da sociedade civil, na composição do seu Conselho de Administração.

Essa exigência é uma das formas de garantir o controle, administração e monitoramento desse tipo de ONG.

Além disso, para estabelecer parcerias com o Poder Público, é necessário utilizar o Contrato de Gestão, que é um instrumento específico para esse tipo de parceria, estabelecido na Lei n° 9.637.

 

E POR FIM, O QUE SIGNIFICA OSC?

OSC é a sigla usada para indicar uma Organização da Sociedade Civil. E assim como a ONG, ela não é configurada como uma entidade de natureza jurídica,  ao contrário das associações e as fundações.

Pode ser considerada uma OSC toda e qualquer entidade que desenvolva projetos sociais com finalidade pública. Nesse sentido, estão incluídas:

  • Organizações religiosas que desenvolvam atividades sociais;
  • Alguns tipos de cooperativas.

Esse tipo de organização também se encontra dentro do terceiro setor uma vez que não possui fins lucrativos.

 

DIGITAL, PINEAL MARKETING. 2024. Qual é a diferença entre OSC, ONG, OSCIP e OS? Qual é a diferença entre OSC, ONG, OSCIP e OS? [Online] 30 de 07 de 2024. https://www.pinealmarketing.com.br/diferenca-osc-ong-oscip-e-os/.